POR QUE A LEITURA DESTE DOCUMENTO É IMPORTANTE?
Para
realizar as suas atividades com segurança, a Izi Compras está comprometida com
a proteção dos dados pessoais dos usuários das plataformas e serviços da Izi
Compras em todos os momentos, com base nos preceitos da Lei n.º 13.709/18,
também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
A leitura
deste documento permite, através de uma linguagem simples, o conhecimento
acerca das finalidades de utilização dos dados pessoais dos usuários “nas plataformas
e serviços oferecidos pela Izi Compras”, e de como estes dados serão utilizados
ou compartilhados com terceiros.
Ao
utilizar os serviços ou plataformas da Izi Compras, o usuário confirma que leu
e compreendeu todos os Termos e Políticas aplicáveis, e concorda em se vincular
a eles.
COMO AS
INFORMAÇÕES PESSOAIS DOS USUÁRIOS SÃO COLETADAS?
A Izi
Compras coleta informações pessoais sobre os usuários de suas plataformas e
serviços por meio dos seguintes meios:
Durante a
contratação ou após a contratação, diretamente com o cliente;
Preenchimento
de formulários;
Através
de sites de entes públicos ou privados, tais como sites de governos e agências
de crédito.
COMO AS
INFORMAÇÕES PESSOAIS DOS USUÁRIOS SERÃO UTILIZADAS?
Só serão
utilizadas as informações pessoais dos usuários das plataformas e serviços da
Izi Compras quando a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD ou outra
regulamentação assim o permitir.
No geral,
as informações pessoais dos usuários serão utilizadas pela Izi Compras nas seguintes
circunstâncias:
Para a
execução de atividades pré-contratuais ou contratuais relacionadas com a
prestação de serviços, conforme previsão do art. 7.º, inciso V da LGPD;
Para o
cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória, conforme previsão do art. 7.º,
inciso II da LGPD;
Para
nosso legítimo interesse, conforme previsão do art. 7.º, inciso IX da
LGPD;
Para
utilização como prova em processos judiciais ou administrativos, conforme
previsão do art. 7.º, inciso VI da LGPD.
As
informações pessoais dos usuários só serão utilizadas para as finalidades pelas
quais elas foram coletadas inicialmente, a menos que haja a necessidade de
utilização por outra razão que seja compatível com o propósito original.
No que
diz respeito ao consentimento, caso a utilização das informações pessoais seja
necessária para um propósito não relacionado com a finalidade original, a Izi
Compras realizará uma notificação com as informações acerca da nova base legal
de tratamento utilizada.
A tomada
de decisão automatizada ocorre quando um sistema eletrônico se utiliza de
determinados dados pessoais para tomar uma decisão sem a necessidade de
intervenção humana. Esta automatização da tomada de decisões será executada nas
seguintes circunstâncias:
Quando
necessário para executar o contrato firmado com a Izi Compras;
Em
circunstâncias limitadas, com o consentimento do usuário.
Se tomada
uma decisão automatizada com base em quaisquer das informações pessoais
sensíveis do usuário, deverá ser obtido o seu consentimento expresso ou outra
hipótese legal de tratamento contida no art. 11 da LGPD (Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais).
Poderá
ser realizado o compartilhamento dos dados pessoais dos usuários com terceiros,
fornecedores de quaisquer produtos ou serviços para a Izi Compras. É
contratualmente exigido que estes terceiros respeitem a segurança dos dados
pessoais dos titulares e realizem o tratamento de acordo com a LGPD (Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais).
Os dados
pessoais dos titulares poderão ser compartilhados com terceiros quando exigido
por lei, para a execução do contrato ou sob algum outro interesse legítimo no
compartilhamento. Contudo, neste último caso, haverá uma comunicação prévia
sobre o compartilhamento dos dados pessoais dos titulares.
A Izi
Compras instaurou as medidas de segurança apropriadas para impedir que as
informações pessoais dos titulares sejam perdidas, adulteradas, divulgadas ou
acessadas de forma não autorizada.
O acesso
a qualquer uma das informações pessoais dos titulares é limitado apenas aos
integrantes da Izi Compras que realmente precisarem ter o conhecimento destas
informações, as quais apenas serão processadas sob as instruções da Izi
Compras, com todos os envolvidos sujeitos a um acordo de
confidencialidade.
Existem
procedimentos para lidar com quaisquer suspeitas de violação de segurança de
dados, e haverá sempre uma notificação na ocorrência de algum incidente
relevante.
Só serão
retidas as informações pessoais dos titulares pelo tempo necessário para
cumprir os propósitos adequados, incluindo os dados pessoais necessários para
satisfazer quaisquer requisitos ou determinações legais.
A fim de
definir o período de retenção adequado para um determinado dado pessoal de um
titular, são considerados pela Izi Compras a quantidade, a natureza, a
sensibilidade e o risco potencial de dano pelo uso ou divulgação não autorizada
desses dados pessoais, bem como a finalidade de tratamento utilizada pela Izi
Compras.
São
direitos dos titulares de dados pessoais:
Solicitar
acesso às informações pessoais. Isso permite ao titular receber uma cópia
de todas as informações pessoais que a Izi Compras detém sobre ele, a qualquer
tempo.
Solicitar
a correção das suas informações pessoais. Isso permite ao titular pedir
para a Izi Compras corrigir qualquer informação incompleta ou imprecisa sobre o
titular.
Solicitar
a exclusão das suas informações pessoais. Isso permite ao titular pedir
para a Izi Compras excluir ou remover informações pessoais as quais o
tratamento esteja condicionado ao seu consentimento.
Solicitar
a interrupção do tratamento de dados sob a finalidade do legítimo
interesse.
Solicitar
a restrição de processamento de suas informações pessoais.
Solicitar
a portabilidade de suas informações pessoais para outra pessoa ou empresa.
Caso o
usuário queira exercer qualquer um destes direitos, poderá entrar em contato
através do contato@izicompras.com.br.
Nas
circunstâncias limitadas em que for necessário o consentimento do titular de
dados pessoais para o tratamento, é um direito do titular a retirada do seu
consentimento, o que pode ser realizado a qualquer momento.
Para
retirar o seu consentimento, o titular deverá entrar em contato através do contato@izicompras.com.br.
SOBRE
RECLAMAÇÕES OU CONSULTAS
Caso haja
quaisquer dúvidas sobre esta política de privacidade ou de como a Izi Compras
lida com informações pessoais, o titular deve entrar em contato através do
e-mail contato@izicompras.com.br.
O titular
de dados tem o direito de fazer uma reclamação a qualquer momento perante a
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).